A partir de 1º de janeiro, os profissionais liberais terão
de informar à Receita Federal o CPF das pessoas para as quais prestaram
serviços. A medida consta da Instrução Normativa 1.531, publicada hoje (22) no Diário
Oficial da União.
A novidade vale para médicos, dentistas, fonoaudiólogos,
fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e
psicanalistas, que usarão o Carnê-Leão em 2015 para comprovar renda na
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. Por meio de um programa
de computador, os profissionais liberais exportam os dados do Carnê-Leão para a
declaração de rendimentos.
Segundo a Receita Federal, o preenchimento obrigatório do
CPF dos clientes pretende evitar a retenção na malha fina de milhares de
declarantes que preenchem a declaração do Imposto de Renda corretamente. Em
casos que envolvem pagamento de altos valores, alguns clientes eram obrigados a
apresentar documentos comprobatórios ao Fisco.
Com a medida, os profissionais liberais passarão a ter o
mesmo tratamento que pessoas jurídicas da área de saúde. Atualmente, as
empresas de saúde são obrigadas a apresentar o CPF dos clientes na Declaração
de Serviços Médicos e de Saúde (Demed).
Fonte: Agência Brasil
