Cartório de Goiânia é o que mais fatura no Brasil: R$ 35 milhões

Um cartório de Goiânia que mais faturou no Brasil em dois anos virou alvo de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após sucessivas vitórias na Justiça local, o cartório Maurício Sampaio passou de pouco mais de R$ 7 milhões de faturamento, no primeiro semestre de 2010, para R$ 35 milhões, no segundo semestre de 2012. O valor supera os ganhos dos mais lucrativos cartórios de registros de imóveis de São Paulo e Rio de Janeiro.

Entre as razões para o sucesso financeiro do cartório estão decisões judiciais beneficiando-o. Uma delas concedeu ao cartório o direito de fazer todas as alienações fiduciárias de veículos vendidos em Goiás. Em outra, obteve o direito de cobrar taxas a mais em 46 mil contratos de imóveis. Segundo o CNJ, o prejuízo para os consumidores que pagaram por essas taxas superou R$ 7 milhões.

As decisões foram proferidas pelo juiz Ari Ferreira de Queiroz, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás. Procurado pelo Valor, Queiroz afirmou que deu decisões favoráveis ao cartório, mas que sempre cumpriu a legislação que trata do assunto. Segundo ele, no caso das alienações de veículos, a decisão reconheceu que os registros poderiam ser feitos no cartório. No caso das taxas, o juiz argumentou que concedeu uma forma de registro menos onerosa para o cartório. "Maurício Sampaio pediu analogia, dizendo que uma forma de registro era mais difícil que a outra e eu concedi." Segundo ele, as decisões foram confirmadas pelo TJ de Goiás.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a investigação de Queiroz para se apurar as razões que fizeram com que ele centralizasse processos envolvendo cartórios.

Queiroz afirmou que, como decidiu o primeiro caso sobre cartórios, tornou-se "prevento" - responsável pelas demais ações sobre o assunto. Com isso, julgou mais de cem processos sobre cartórios. Segundo o juiz, vários cartorários foram afastados indevidamente do cargo, do dia para a noite por determinações do CNJ. Um dos problemas foi que os concursos foram feitos pelo TJ local, quando, segundo Queiroz, deveriam ter sido organizados pelos diretores de cada comarca. "Eu não posso impedi-lo de me investigar, mas posso me defender", disse referindo-se ao corregedor nacional do CNJ. "Qualquer decisão administrativa por mais privilegiada que seja não pode suplantar a força de uma decisão judicial."

Em 27 de maio, o CNJ determinou o afastamento de Sampaio do cartório. O advogado Neilton Cruvinel Filho, que representa o cartorário, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão. O Valor procurou Cruvinel Filho e Sampaio, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. A Anoreg de Goiás também foi procurada e informou que a entidade não é mais presidida por Sampaio e, hoje, tem o entendimento de que as determinações do CNJ devem ser cumpridas.

Fonte: Valor Econômico