Marcha para Brasília deve marcar mobilização goiana em defesa dos incentivos fiscais

Uma reunião convocada ontem (1º), pelo governador Marconi Perillo, discutiu uma ampla articulação envolvendo governo, setores produtivos e trabalhadores em defesa dos incentivos fiscais, como forma de preservar empregos. Durante o encontro – que teve a participação da Acieg – o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, divulgou estudo a respeito das perdas fiscais do Estado, caso a reforma tributária seja aprovada nos moldes da proposta do Governo Federal.

De acordo com Simão Cirineu, Goiás teria anualmente uma queda de R$ 2,54 bilhões em sua receita e receberia, no chamado Fundo de Compensação, R$ 1,37 bilhão. Destes, pela proposta da União, 25% viriam a fundo perdido e 75% em forma de empréstimo. Há também o temor de que, na ausência de consenso no ambiente do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) discipline o assunto por meio de súmula vinculante. Tramitam no STF diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), propostas por Estados produtores, contra os incentivos fiscais praticados pelos emergentes.

“Estamos diante de um quadro muito grave”, avaliou o governador Marconi Perillo durante a reunião. Marconi sugere que os líderes goianos, suprapartidariamente, uniformizem o discurso. “O que estamos tentando fazer é salvar os dedos”, disse o governador, referindo-se aos prejuízos da uniformização das alíquotas de ICMS para Goiás. Para ele, é importante uma ampla articulação em defesa dos interesses de Goiás, que corre o risco de ter travado seu desenvolvimento econômico.

Proposta

A proposta defendida por Goiás é de escalonamento do processo de uniformização das alíquotas da ICMS, a convalidação dos benefícios já concedidos, a constitucionalização do Fundo de Compensação e a redução da alíquota na proporção 7/4. Isso significa, por exemplo, que, se Goiás exportasse para São Paulo, pagaria ICMS de 4%, e se São Paulo exportasse para Goiás, a alíquota recolhida seria de 7%. O projeto original do Governo Federal fala em alíquota igualitária de 4%, o que inviabilizaria as economias emergentes.

Estados prejudicados

Nos moldes em que está sendo proposta, 11 Estados perderiam com a reforma: Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Tocantins e Rondônia. Ocorre que entre eles há variações do Fundo de Compensação. Pelo estudo apresentado pelo secretário Simão Cirineu, os Estados que mais perdem são Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina. Segundo Marconi Perillo, o instrumento do Fundo de Compensação não tem sido seguro. Basta dizer que, no caso da Lei Kandir, explicou, a União começou ressarcindo as perdas em até 72% e hoje não passa de 9%.

Mobilização

Para defender os interesses de Goiás, foi proposta ampla mobilização do governo estadual e das entidades que representam o setor produtivo, que será marcada por uma marcha a Brasília. O principal argumento é a defesa do emprego.

Os representantes dos setores produtivos que participaram da reunião aprovaram a proposta de mobilização em Brasília, feita pelo governador. “Nós não vamos andar para trás. Querem nos reduzir a plantadores de arroz”, bradou o presidente da Associação de Desenvolvimento Industrial, José Alves Filho. Para ele, a uniformização das alíquotas de ICMS visa apenas “neutralizar aquilo que está dando certo”, no caso os incentivos fiscais.

Do Goiás Agora e da Redação