Empresas de médio e
grande porte recolhem contribuição ao SEBRAE. O STF decidiu ontem que a
cobrança do tributo é constitucional, acompanhando a jurisprudência já
existente sobre o tema. Todavia, o ministro Marco Aurélio divergiu do
entendimento majoritário, apontando que a contribuição teria sido instituída de
forma irregular.
O RE interposto pela
Trelsa – Transportes Especializados de Líquidos, estava no rol dos recursos com
repercussão geral, sendo assim, a decisão vai orientar os tribunais no
julgamento de casos análogos.
Implementada pela Lei
nº 8.029/90, a contribuição ao SEBRAE é destinada para a execução da política
econômica do governo de estímulo às atividades de micro e pequenas empresas. A
alíquota é de 0,3% sobre a folha de pagamentos.
O relator, min. Gilmar
Mendes, sustentou que, por ser contribuição de intervenção no domínio econômico
(Cide), sua criação pode ser feita por lei ordinária.
O STF também enfrentou
e afastou dois argumentos apresentados novamente pelas empresas: a questão da
bitributação sobre a folha de salários e que não seriam abrangidas pelos serviços
do Sebrae. "Além de já se submeter a outras contribuições, a empresa em
questão não é micro ou pequena empresa, não é beneficiária dos serviços do
Sebrae", enfatizou o min. Marco Aurélio. A maioria dos ministros entendeu,
no entanto, que a CF não exige que os contribuintes sejam beneficiados.
Em 1998 fui a uma agência do SEBRAE com o desejo de montar uma indústria. Tempo o visita perdidos, recebi zero orientação e eles não se envolvem com nada, ao contrário,me venderam apostilas e se livraram da minha presença. As apostilas se referiam a uma fábrica de produtos de limpeza e falavam em como fazer o preço a partir do custo dos insumos, nada sobre objetivo de preço de venda, nada sobre a complexidade das licenças, complexidade da carga tributária obrigatoriedade com múltiplos sindicatos e órgãos, inúmeras visitas e solicitação relatórios que se constituem na exaustão fiscal. Fora isto o candidato a empresário tem que conseguir meios de se dedicar ao mercado, na verdade com zero apoio.
ResponderExcluirDecidi abrir como indústria de médio porte, já que o relacionamento com outras empresas fica mais fácil, o que não é divulgado. Passados nove anos precisei importar e exportar, fiz outro curso no SEBRAE, nada de prático, apoio zero, intensa burocracia, quem me orientou no passo-a-passo, foi um despachante e o fornecedor dos EUA. Enquanto fazia o curso vi pessoas sentadas nas mesmas cadeiras que sentei quando queria iniciar, deu vontade de ir lá de dizer: - Sai daí, dirija sua vontade de empreender para um lugar saudável, que segundo li na História do Futuro de Miriam Leitão o Brasil é o país que mais jovens no mundo tem vontade de empreender, pena que temos o SEBRAE.